Legislação

  • Normativos que enquadram a ADD.
 
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professres dos Ensinos Básico e Secundário (21 de fevereiro de 2012)
 
 
Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido pelo ECD (21 de fevereiro de 2012)
 
 
Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através de ponderação currricular (17 de agosto de 2012)
 

Universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito Bom aos docentes integrados na carreira e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. (26 de setembro de 2012)

Despacho n.º 12567-2012.pdf (198,8 kB)

 

Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente. (26 de outubro de 2012)

Despacho n.º 13981-2012.pdf (211,9 kB)

 

1.º conjunto de questões - a informação constante neste documento pretende responder às questões e dúvidas dos diferentes intervenientes decorrentes dos normativos relativos à avaliação do desempenho docente resultante da alteração ao ECD efetuada pelo Decreto-Lei n.º41/2012, de 21 de fevereiro, e da publicação do Decreto Regulamentar n.º26/2012, de 21 de fevereiro, e demais legislação complementar.

Questões sobre a avaliação do desempenho docente - Volume 1.pdf (46,6 kB)

 

2.º conjunto de questões -

Questões sobre a avaliação de desempenho docente - Volume 2.pdf (18,3 kB)